Trata-se da primeira decisão do tipo em segunda instância.
Ruim para todos
Os argumentos da universidade, acolhidos pelo tribunal, foram os de que mantém as atividades de maneira remota; de que a interrupção de aulas presenciais decorre de fato alheio ao seu domínio e respeita determinação do MEC; e que a crise do coronavírus também tem atingido sua saúde financeira.
Desconto
O aluno, que ganhara a causa em primeira instância, queria a suspensão do pagamento de mensalidades por seis meses ou reduzir o valor delas pelo período em que não houver atividades presenciais.
Referência A UnP faz parte do grupo Laureate, que controla também a Anhembi Morumbi e a FMU, entre outras, e foi representada por Adriana Astuto, do escritório Bichara Advogados. A decisão marca um precedente para casos similares que estão surgindo.
"A decisão coloca a questão sob a perspectiva correta, de que todas as partes da relação estão afetadas pela crise, o que inclui as instituições que continuam a pagar salários e estão a sofrer com inadimplência e e evasão, isto é muito importante", diz Astuto.
"Logo, não se pode afirmar que as instituições estão tendo reduções de custos com a suspensão das aulas presenciais a ponto de justificar revisão dos contratos, devendo ser lembrado ainda que, além da inadimplência e da evasão, elas estão incorrendo em despesas operacionais extraordinárias ou imprevistas, sobretudo tecnológicas, para se adequarem rapidamente à nova realidade de aulas remotas, entre outras", completa.
Fonte: Folha de São Paulo. Mariana Carneiro e Guilherme Seto