Artigos produzidos por nossa Equipe
Neste espaço estão publicados artigos e opiniões sobre temas importantes e relevantes de nossa área de atuação.

A possibilidade de arrematação de bem, em leilão judicial, pelo credor exeqüente
Na dinâmica dos procedimentos executivos, onde o credor busca a satisfação de um crédito, utilizamos diversos meios de expropriação elencados na legis...
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Organização patrimonial
além de garantir tranquilidade no momento de disposição do bem, ajuda a impedir que o mesmo responda por dívidas de terceiros. Na dinâmica do direto ...
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Internet: "Terra de ninguém", exceto para a Justiça
O avanço das redes sociais trouxe um desequilíbrio nas relações, sobretudo com relação ao bom senso, ao exibicionismo. O que não se percebeu ainda é q...
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O planejamento sucessório da herança digital
A cada dia, mesmo sem nos dar conta, aumentamos o tamanho do nosso patrimônio digital, de forma a constituir uma verdadeira herança cujo destino pode ...
Leia mais...A impenhorabilidade do Bem de Família e a Impossibilidade de alegação da matéria após arrematação do imóvel.
No ordenamento jurídico, o bem de família representa a propriedade usada como residência e moradia da entidade familiar, que recebe a proteção contra ...
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O FGTS acumulado por um dos cônjuges, afinal, integra ou não a partilha de bens em caso de divórcio?
Embora o STJ tenha pacificado a questão em 2016, ainda há decisões que afastam a partilha dos recursos do FGTS depositados em nome de um dos cônjuges,...
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Consequências extras do pagamento "por fora"
Justiça do Trabalho de São Paulo, em decisão recente, decidiu incluir indenização por danos morais na condenação imposta à empregadora que não registr...
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Proteção patrimonial é princípio a ser observado, antes de tudo, pelo próprio empreendedor.
A aprovação da “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, ainda em 2019, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório ...
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Taxatividade do Rol de Procedimento da ANS e Suas Exceções
Na última semana ,o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1886929e nº 1889704, firmou a tese ...
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A questão das provas ilegais sob o enfoque do compliance empresarial
Muito se questiona sobre a legalidade e possibilidade de uso do conteúdo de mensagens trocadas em aplicativos (dados) como meio de prova para apurar e...
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Cota Aprendiz Legal- Obrigação legal, Dever Social
imagem: Google
Embora objeto de Lei há mais de uma década, a cota de aprendiz nem sempre é observada e/ou respeitada pelas empresas, o que enseja cad...
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Base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, e ponto final.
Há alguma semanas, noticiamos que o STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1937821/SP, firmou entendimento de que o valor do negócio declarado pelo...
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