mas ainda é preciso tomar algumas cautelas para que esse novo normal seja também seguro.

Para assegurar que contratos e relações estabelecidas no ambiente digital sejam juridicamente seguros e eficazes, é crucial estar alinhado com as práticas recomendadas e em conformidade com os precedentes estabelecidos pelos tribunais brasileiros.  Não há mais espaço para questionar se o meio digital é seguro ou não para que essas relações sejam travadas, embora ainda haja certa resistência em celebrar e assinar contratos que não tenham suas disposições impressas em papel. De qualquer modo, assim como no meio físico, há precauções que devem ser observadas para que contratos e relações firmadas em ambiente digital sejam seguras e evitem questionamentos futuros.

A lei estadual nº 17.785, que aumenta as custas judiciais no Estado de São Paulo, em vigor a partir deste mês de janeiro, representa uma mudança significativa no cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito à definição da estratégia para solução de conflitos. Apesar da controvérsia, a lei poderá ser, afinal, um gatilho eficaz para combater o congestionamento no sistema judiciário.

Por melhor ou pior que tenha sido um determinado ciclo, o final dele sempre induz a reflexão de como será o próximo: quem teve bom desempenho e resultados satisfatórios certamente espera repeti-los no próximo; quem não foi bem espera melhorar.

De qualquer modo, ano novo é sempre um cenário de incertezas econômicas e possíveis mudanças regulatórias, especialmente, no Brasil, onde empresários e empresas enfrentam desafios significativos. Pensando em alternativas para que vencedores continuem vencendo, e perdedores possam virar o jogo, este artigo propõe um olhar sobre como algumas estratégias jurídicas preventivas podem ser fundamentais para que o próximo ciclo traga a concretização dos planos e metas propostos para o próximo ano.

As sucessivas crises econômicas e sociais que temos vivido tem impacto direto no planejamento financeiro de longo prazo que insistimos em não fazer... Quanto mais tempo mantemos exposto, sem qualquer planejamento ou direcionamento, o patrimônio adquirido ao longo da vida, maiores serão os custos para a manutenção dele e os riscos que poderão atingi-lo.

À medida que embarcamos em um novo ano, empresários e empresas costumam depararem-se com uma oportunidade única para reavaliar e fortalecer suas estratégias tributárias. E para que essa oportunidade não seja desperdiçada, é necessário compreendemos a complexidade deste processo, assim como ficarmos atentos para cada um dos aspectos cruciais que, ao final, constituirão um planejamento tributário eficiente, funcional e que poderá, de fato, gerar valor real à empresa.

Contas escrow são mecanismos financeiros onde os fundos são mantidos por um terceiro confiável até que determinadas condições acordadas sejam atendidas. Elas são comumente usadas em transações complexas, como vendas de imóveis, fusões e aquisições de empresas, onde a segurança e a garantia do cumprimento das obrigações por ambas as partes são essenciais. O objetivo principal da conta escrow é proteger os interesses de todas as partes envolvidas, assegurando que os fundos só sejam liberados quando todos os termos do acordo forem cumpridos.

Em uma era marcada pela ascensão da inteligência artificial, onde algoritmos e máquinas começam a desempenhar tarefas outrora exclusivas da mente humana, o universo jurídico se encontra diante de uma encruzilhada: as competências técnicas, embora imprescindíveis, já não são suficientes para distinguir o profissional do direito excepcional da média.

Regras societárias são cruciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, inclusive as pequenas e médias. Entre as questões que podem surgir e que podem impactar diretamente o desempenho delas estão a escolha da melhor estrutura societária, a elaboração e revisão de contratos e estatutos sociais, a proteção dos direitos dos acionistas e sócios, bem como a solução de conflitos entre eles.

No Brasil, quando enfrentam dificuldades econômico-financeiras, empresários resistem drasticamente a considerarem a recuperação judicial – e até mesmo a autofalência – como um remédio para a superação da crise. Aparentemente, a pecha de “quebrado” ou “falido” ainda assombra o imaginário da maioria deles que, não raro, acabam recorrendo às medidas legais tardiamente.