A (in)definição da controvérsia sobre a base de cálculo para recolhimento do ITBI e ITMD no Município de São Paulo, e a dificuldade de regularização do patrimônio imobiliário.
Como sabemos, a cobrança dos impostos municipais sobre transações inter vivos com imóveis se baseia no valor venal de referência (VVR), que constitui valor significativamente superior valor utilizado, pelo próprio fisco, para lançamento do IPTU).
Nessa mesma linha, a Fazenda do Estado de São Paulo, assim como outras pelo país afora, quando da apuração do ITCMD incidente na transmissão de tais bens em razão do falecimento do proprietário, exige a apuração do imposto devido sobre o famigerado VVR.

Na dinâmica do direto obrigacional, é o patrimônio do devedor, atual e futuro, a garantia pelo cumprimento da dívida. Ou seja, caso não haja pagamento espontâneo, poderá o credor pedir em juízo que os bens do devedor sejam vendidos em leilão judicial cujo produto servirá para satisfazer o crédito.

A paralisia da perfeição define a situação em que, desejando atingir 200% do nosso potencial, acabamos por não concluir nada, rendendo não mais que zero.

Na última semana atingimos o funesto, inacreditável e profundamente lamentável patamar de 500 mil mortos pela Covid-19. Foram pais, mães, irmãos, filhos e amigos cuja existência – em geral de maneira prematura – se esvaiu, deixando um misto de inconformismo, saudade e revolta, dado o delicadíssimo momento político que o país também atravessa.

Quem conseguiu acumular algum tipo de patrimônio, uma hora irá precisar pensar sobre a sucessão desses bens. Fazer esse processo pode ser complicado, mas é muito importante para garantir que esses bens herdados não sofrerão perdas significativas no montante, chegando, de fato, aos beneficiários. 

possibilidade de abatimento da indenização de seguro de vida arcado pela empresa da indenização por danos materiais deferida aos herdeiros

Há muito tempo começamos a trilhar um caminho sem volta: o da vida virtual. Seguramente, somos mais de 4 bilhões de pessoas – ou usuários – presentes nas mais variadas redes sociais, cada uma com suas particularidades, graus de interação ou mesmo nível de proteção ou preservação da privacidade dos usuários, a depender da estabilidade política ou mesmo da força das instituições jurídicas de cada um dos países onde os serviços são ofertados e consumidos.

O confinamento imposto pela pandemia pode ter precipitado relações afetivas, transformando namoro em união estável com efeitos patrimoniais, sem que o casal tenha se dado conta disso, e, pior, seja surpreendido com uma abrupta e indesejada disputa de bens.

O famoso economista George Akerlof, nos anos 70, explorou como a assimetria de informações interfere negativamente no mercado e na relação de confiança com potenciais negociantes. Ele demonstrou essa situação com o mercado automobilístico, enfatizando por que o valor de um automóvel é desvalorizado minutos após sair da concessionária.