em tempos de crise causada pela pandemia do novo coronavírus
Na sexta-feira (17/04), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, por sua vez, concedia moratória do ICMS para uma empresa controlada pela Camargo Corrêa.
Em novo ato, o TRT da 2ª Região, tornou pública a Plataforma Emergencial de Videoconferência, viabilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permitirá, a partir do dia 04 de maio, a realização de audiências e sessões de julgamento em salas virtuais durante o período de isolamento social em razão da pandemia de coronavírus.
Alterações na Lei de Falência e Recuperação de Empresas poderão dar fôlego e evitar o colapso prematuro dos negócios afetados pela crise do novo coronavírus