Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de luz por inadimplência

Agência pede que consumidores que têm condições paguem a conta por questão de cidadania.A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país.

COVID-19 e as medidas possíveis para alteração do contrato de Trabalho - MP 927 DE 22 de março de 2020.

Muita discussão sobre as alterações das atividades e até mesmo das adaptações ao contrato de trabalho surgiu com a pandemia do Corona Vírus. Tanto quanto à prevenção do emprego, quanto para a manutenção da vida das empresas.  E, finalmente, em meio a tantas polêmicas laborais, foi publicada ontem a Medida Provisória 927/2020 que,

Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas com a União

Medida estabelece critérios para a regularização de dívidas tributárias e resolução de conflitos .A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) medida provisória que estabelece critérios para a regularização de dívidas tributárias e para resolver conflitos entre contribuintes e a União.

JF/SP prorroga pagamento de tributos Federais

Juiz Federal de Ribeirão Preto aplicou portaria 12/12 do ministério da Fazenda. A JF/SP acatou pedido formulado por contribuintes que, em decorrência da pandemia de coronavírus e do estado de calamidade decretado pelo Estado paulista, pediam a prorrogação dos vencimentos de todos os tributos administrados pela Receita, nos termos da portaria do ministério da Fazenda 12/12.

Como o empresário pode evitar a falência mesmo de portas fechadas pelo coronavírus

Empreendedores devem reduzir custos e adaptar serviços para o mundo digital
O fechamento de lojas, academias e shoppings em razão da pandemia de coronavírus deve agravar a situação de micro, pequenos e médios empresários no país.

O fantasma da desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou, no mês de fevereiro, a discutir a desaposentação. Em 2016, a Corte cravou seu posicionamento sobre o tema: por sete votos a quatro, decidiu que a manobra é ilegal. Mais de 180 mil ações estavam paradas no país esperando o veredito. O caso volta ao debate após apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa do aposentado e visam ao esclarecimento da decisão, como a possível necessidade de os beneficiários devolverem os valores já recebidos para os cofres públicos.

Partidos alegam no STF que MP 927 viola direitos fundamentais dos trabalhadores

Um dos partidos questiona a preponderância de acordos individuais escritos sobre os demais acordos legais e negociais.

Governo dá 3 meses para depósito de FGTS, antecipa 13º do INSS e reforça Bolsa Família

Anúncio das medidas, que preveem injeção de R$ 147,3 bilhões na economia, foi feito nesta segunda pelo ministro Paulo Guedes. Pacote amplia crédito a aposentados e pequenas empresas.O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (15) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A importância do inventário patrimonial

O inventário patrimonial é um procedimento importante na gestão dos ativos imobilizados. Responsável por gerar um documento chamado de base patrimonial ou banco de dados, auxilia no gerenciamento operacional e na contabilidade da empresa. Porém, é alvo de dúvidas para muitas pessoas que não sabem como realizá-lo. 

Fale Conosco